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Analítico de Periódico
Pinto Lopes, Carlos; Silva Sampaio, Jorge
A reabilitação urbana e o património cultural imóvel: Reconciliação após uma relação problemática?
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 26, Ano XIII, 2.10, p. 19-34 27 cm
Direito do Urbanismo
O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerência maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.