Biblioteca TCN


D3
2802
Analítico de Periódico



SMMP
Revista do Ministério Público 161•JAN•MAR•2020
Revista do Ministério Público




ESTUDOS & REFLEXÕES | João Palma Ramos - Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares. 9 | Sandra Oliveira e Silva - Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio das “grandes contraordenações”. 57 | Tiago Serrão - Processo electrónico e acção administrativa: breves reflexões. 77 | Nuno Brandão - O whistleblowing no ordenamento jurídico português. 99 | Ricardo Pedro - J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário. 115 | André Lamas Leite - Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance – breves notas. 139 | Rui Cardoso - Órgãos de Polícia Criminal: o que são, os que são e os que não são. 171 | PRÁTICA JUDICIÁRIA| Viriato Reis - Pensão remida e revisão da incapacidade: valores da pensão e do capital de remição. 237 | DOCUMENTAÇÃO | Parecer n.º 14 (2019) do CCPE. Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE). 249 | VÁRIA| Adriano Cunha - Autonomia no Ministério Público. 277 |