Biblioteca TCN


10CD
Analítico de Periódico



Esteves de Oliveira, Rodrigo
Acórdão Acoset: as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário - Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P. C-196/08
Cadernos de Justiça Administrativa, CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, nº 92, março-abril 2012, p.3-20 30 cm


Direito Administrativo