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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 147.º | 2015 | IV
O Direito
ARTIGOS DOUTRINAIS | Rui Soares Pereira/David Silva Ramalho-Os processos especiais no direito processual penal português. pág. 823 | Pedro Fernández Sánchez - A tutela ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: interesse contratual positivo ou negativo e perda de chance. pág. 853 | Osvaldo Ferreira de Carvalho - O estado de necessidade económico-financeiro e o impacto sobre os direitos fundamentais. pág. 897 | Alexandre Guerreiro - Intervenção militar na Síria e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: Obligatio erga omnes ou a descredibilização das instituições internacionais? pág. 969 | David Silva Ramalho/José Duarte Coimbra - A declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/CE: presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves. pág. 997 | Margarida Sepúlveda Teixeira - Apreciação da Matéria de Facto em Sede de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade. pág. 1047 |