Biblioteca TCN


13D
Analítico de Periódico




Boletim do Contribuinte - Junho . 2ª Quinzena - Ano 81º . 2013 . Nº 12
Boletim do Contribuinte


Direito Fiscal

Alterações ao Código do IRC, EBF e Lei Geral Tributária; Legislação: Medidas de incentivo fiscal ao investimento - Decreto-Lei nº 82/2013, de 17 de junho; Resoluções administrativas e Informações vinculativas : Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos; tributação do gás natural - procedimento de aplicação; Imposto do Selo : Aumentos de capital; Obrigações fiscais do mês e informações diversas, informação empresarial simplificada - IES; Trabalho e Segurança social: informações diversas