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Analítico de Periódico
Ciência e Técnica Fiscal Nº 428 Janeiro/Junho 2012
Ciência e Técnica Fiscal, 2607
Direito Fiscal
ESTUDOS: Maria Eduarda Azevedo - O Segredo Bancário e a Fiscalidade - a perspectiva portugues; Rui Laires - Tributação em IVA das vendas de bens em segunda mão, de objectos de arte ou de colecção e de antiguidades; ESTATíSTICAS: Dário Manuel Rosas Azevedo - Estatísticas declarativas do imposto sobre o valor acrescentado no período 2006-2011; JURISPRUDÊNCIA: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 26.01.2012, Processo C-588/10, caso Kraft Foods - Condições formais para a regularização do IVA inicialmente liquidado em excesso numa factura,; Anotação de Rui Laires ao Acórdão C-588/10, de 26.01.2012, caso Kraft Foods; Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia Proc. C-444/2010, de 10.11.2011 - Conceito de «transferência de uma universalidade de bens ou de parte dela» - Transmissão da propriedade das existências e do equipamento concomitantemente com o arrendamento das instalações comerciais; DOCUMENTOS: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Dupla Tributação Internacional; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social - sobre o futuro do IVA. Para um sistema de IVA mais simples, robusto e eficaz à medida do mercado único; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Eliminar os obstáculos transfronteiras na UE em matéria de impostos sobre as sucessões; PARECERES: Parecer do CEF nº 73/2010, de 11.11.2010 - Tratamento fiscal dos «Swaps arrears»; Parecer do CEF nº 39/2011, de 27.06.2011 - Enquadramento para efeito do IVA da reversão para o domínio público dos ramais de electricidade construídos nos parques eólicos pelas empresas produtoras de energia eléctrica; Parecer do CEF nº 70/2011, de 18.10.2011 - Fusão de sociedades - retroatividade.