Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Almedina
O Direito | Ano 148.º | 2016 | I
O Direito, 2763




ARTIGOS DOUTRINAIS | João Aveiro Pereira - Tribunal de Contas – A presidência vaga e outras desconsiderações. pág. 9 | Carla Amado Gomes - Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado. pág. 33 | José Luís Bonifácio Ramos - Temas de Prova: A Pedra Angular do “Novo” CPC? pág. 53 | Paulo Pereira Gouveia - A inspeção tributária à luz das máximas metódicas da proporcionalidade e da igualdade. pág. 77 | Maria Margarida Acates Candeias - O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde. – pág. 157 |