Biblioteca TCN


10F
2729
Analítico de Periódico



Coimbra Editora
Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 144º . Nº 3990 . Janeiro/Fevereiro 2015
Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2729


Direito

DOUTRINA
- Os limites do direito à greve e os serviços mínimos no sector dos transportes: a propósito de um silogismo - João Leal Amado. JURISPRUDÊNCIA
- A interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas - José de Faria Costa e Susana Aires de Sousa; - Direitos de autor e comunicação pública de obra radiodifundida em estabelecimento comercial - Alexandre Libório Dias Pereira