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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 149•JAN•MAR•2017
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES| VERA LÚCIA RAPOSO - Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder). 9 | CARLA AMADO GOMES - Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade. 53 | RAIMUNDO QUEIRÓS O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores. 83 | FÁTIMA BAPTISTA - A protecção do consumidor de seguros. 103 | CARLOS QUEIMADO - As relações “in house providing”: do acórdão “Teckal” às novas Diretivas – Breve referência à jurisprudência “SUCH” do Tribunal de Contas português. 141 | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | JOSÉ M. DAMIÃO DA CUNHA - Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência nº 1/2016, P. 769/12.0GAMMV.C1-A.S1, de 12 de novembro (Auto/ata- princípio da concentração temporal – Recuperação de auto ou de parte de auto). 183 | JUSTIÇA & HISTÓRIA | F. A. F DA SILVA FERRÃO - Theoria do Direito Penal aplicada ao Código Penal portuguez, vol. V, “Convenções ilícitas sobre fundos públicos” (Artigo 273.º), pgs. 390 a 396 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1857). 203 | VÁRIA | EÇA DE QUEIROZ - Uma campanha alegre: das farpas, vol. II, “A cadeia da Relação do Porto”, págs. 199 a 205 (Livraria Chandron, Porto, 1927). 213 |