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Analítico de Periódico
Alemar, Aguinaldo
Dano ao ambiente e responsabilização no século XXI
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 27, Ano XIV, 1.11, p. 85-99 27 cm
Direito do Ambiente
A capacidade tecnológica de apropriação dos recursos naturais,cada vez mais desenvolvida pelo ser humano, está umbilicalmente ligada à capacidade de o planeta absorver as conseqüências danosas desta intervenção. Este trabalho procura lançar luz sobre a forma como o Direito, a Política e a Economia se inter-relacionam para evitar ou minimizar os danos provocados ao planeta. Neste empenho, analisa a proteção do patrimônio natural numa perspectiva histórica e propõe uma classificação natural numa perspectiva histórica e propõe uma classificação tensão de seus efeitos no tempo. Propõe ainda uma supremacia ou prioridade da responsabilidade administrativa e civil em relação à responsabilidade criminal, na tentativa de justificar a utilização das sanções penais somente como ultima ratio para a persecução estatal aos danos ecológicos. Neste sentido, o trabalho se alicerça na perspectiva de no âmbito da proteção dos bens ambientais, se evitar excessos ou radicalismos tanto eco quanto antropocêntricos. Com esta finalidade. aborda a atividade legislativa no Brasil e em Portugal. procurando demonstrar a necessidade de se compatibilizar os componentes risco, dano e segurança ambiental, no sentido de bem aferir o primeiro. minimizar o segundo e garantir a terceira.