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Analítico de Periódico
Teles Porto, Hugo
Considerações em torno da salvaguarda dos conjuntos arquitectónicos
RvCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 26, Ano XIII, 2.10, p. 35-45 27 cm
Direito do Urbanismo
No presente artigo analisaremos de que forma o ordenamento jurídico português tem assimilado a salvaguarda dos «conjuntos arquitectónicos», tendo em conta que o seu recorte conceitual advém do direito internacional. Percorreremos o escasso acervo normativo regulador destes bens culturais, destacando algumas dificuldades e fragilidades com que se debate o intérprete e apontando algumas zonas de sobreposição e de especial conflitualidade das diferentes entidades públicas com atribuições urbanísticas e patrimoniais.