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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 149.º | 2017 | II
O Direito, 2768
Jorge Miranda - A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal. pág. 271 | Mafalda Miranda Barbosa - Private Enforcement do direito da concorrência em Portugal: o antes, o agora e o depois da responsabilidade civil por violação de normas concorrenciais. pág. 277 | Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor. – pág. 311 | Rui Marques - A determinação da matéria colectável: O caso da liquidação oficiosa de IRC. – pág. 331 | Francisco Aguilar - A ideia de Direito como “bem jurídico-penal”. – pág. 343 | Aquilino Paulo Antunes - Breve análise dos conflitos de interesses na Saúde. – pág. 359 | Gonçalo Rocha Peixoto - Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional? – pág. 403 | José M. Gonçalves Machado - “Novas” questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laborais. – pág. 441 | Arnaldo de Lima Borges Neto Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira. – pág. 457 | RECENSÕES | Rui Marques A Constituição no limiar do Século XXI (Coordenação e apresentação: Jorge Miranda), Lisboa, AAFDL, 2016. – pág. 531 |