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Analítico de Periódico
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - 134 - Abril/Junho 2013
Revista do Ministério Público, 2610
Direito
ESTUDOS & REFLEXÕES: A fase da instituição e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 - Isabel Alexandre; Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo - João Conde Correia; Intervenções legais como forma de proteger o doente com patologia dual - Manuel Simões de Almeida; Parecer sobre tutela penal de falsas declarações - Paulo Dá Mesquita; Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual - Rui do Carmo; O protocolo de entrevista forense do NICHD - Carlos Eduardo Peixoto . Catarina Ribeiro . Isabel Alberto; Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes - Harmonização dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis - Hélio Rigor Rodrigues; As parcerias público-privadas - uma questão de tributação extraordinária - Joaquim Miranda Sarmento . Paulo Marques; Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual - em especial, os pedidos impugnatórios baseados na ilegalidade das peças procedimentais - Marco Caldeira.