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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 148 .º | 2016 | IV
O Direito, 2766
Evaristo Mendes - A compra e venda como contrato translativo. Alguns aspetos. pág. 779 | Francisco Aguilar - Norma jurídica in tempore casus: o caso como fundamento dos (e limite aos) poderes legislativo e jurisdicional. pág. 823 | Carlos Queimado/Rui Marques - Tribunal de Contas: Da responsabilidade à irresponsabilidade financeira nas Autarquias Locais. pág. 851 | Tatiana Bonatti Peres - Solidariedade e a sociedade moral. pág. 865 | João Sequeira Sena - Contratos, regulamentos e o artigo 77.º do CPTA: releituras à luz dos contratos sobre regulamentos. pág. 891 | Catarina Abegão Alves - A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal: em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante. pág. 921 | Victor Macedo dos Santos - Os deveres de comunicação e de informação na contratação com base em cláusulas contratuais gerais. pág. 9 |