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Analítico de Periódico
Laires, Rui
A Noção de «Organismo sem finalidade lucrativa», prevista na legislação do IVA
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, nº 426, julho-dezembro 2010, p. 7-83, 21 cm
Direito Fiscal
1. Introdução l. Isenções em que é relevante a qualificação como organismo sem finalidade lucrativa 2.1. Isenções nas operações internas 2.1.1. Operações isentas 2.1.2. Extensão a certas operações estreitamente conexas 2.1.3. Actividades acessórias de reduzida dimensão 2.2. Isenções nas importações de bens 2.3. Isenções nas aquisições intracomunitárias de bens 3. Conceito de «organismo sem finalidade lucrativa» 3.1. Disposições aplicáveis 3.2. Âmbito do conceito de «organismo» 3.3. Caracterização do fim não lucrativo 3.4. Órgãos estatutários do organismo 3.5. Disponibilização de elementos contabilísticos 3.6. Preços praticados pelos organismos 3.7. Não distorção da concorrência 3.7.1. Critérios de apreciação 3.7.2. Reconhecimento da ocorrência de distorção 4. Conclusão