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Analítico de Periódico
CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa n.º 121 janeiro/fevereiro 2017
Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Administrativo
Artigos | Dora Lucas Neto | Marta Cavaleira - Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação: o caminho faz-se caminhando. Análise de jurisprudência a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n,º 858/2014. pág. 3 | Anotações | Sobre o âmbito temporal das disposições revogatórias (a propósito da gratuitidade dos processos de asilo) - Ac. do STA n.º 1/2017, P. 408/16, de 17.11.2016, anotado por José Duarte Coimbra. pág. 17, | Comunidade inclusiva... ma non troppo? - Ac. do STA de 08.09.2016, P.292/16, anotado por Anabela Costa Leão. pág. 34 | Que critérios podemos usar, para criteriosamente qualificar? - Ac. do STA de 20.10.2016, anotado por Vera Eiró. pág. 47 | Informação de Jurisprudência | novembro/dezembro de 2016 | Alexandra Alendouro | Carlos Luís Medeiros de Carvalho | José Eduardo Figueiredo Dias | Pedro Machete | Pedro Marchão Marques |