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Analítico de Periódico
Ataíde, Rui
Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"
O Direito, Edições Almedina, S.A., Ano 143º, 2011, V, p. 993-1062 23cm
Direito Civil
Introdução. 1. O mandato conjugal "de facto" no sistema de administração de bens do casal. Noção e antecedentes legislativos. 2. O regime juridico da administração conjugal "de facto". Preliminares: 2.1. A extensão dos deveres; 2.2. O problema da forma; 2.3. A falta de oposição expressa. Cessação da intervenção; consequências da administração conjugal "de facto" exercida contra a oposição expressa do administrado; 2.4. As obrigações do administrador conjugal "de facto"; 2.5. As obrigações do administrado; 2.6. A eficácia externa da administração conjugal "de facto". 3. A natureza juridica da administração conjugal "de facto". O contributo do Direito Comparado. Posição adoptada: 3.1. A tese do mandato "tácito"; 3.2. A recondução à gestão de negócios; 3.3. A irrelevancia jurídica do silêncio; 3.4. A relação de confiança; 3.5. Contributo para o estudo da representação "tolerada".