12F Analítico de Periódico | |
Casalta Nabais, José A legislação do património arqueológico e sua evolução RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 26, Ano XIII, 2.10, p. 9-17 27cm Direito do Ambiente O património arqueológico constitui um dos sectores relativamente especializados do património cultural. O que tem tido expressão na correspondente disciplina jurídica, a qual sempre comportou legislação própria, em que tem particular destaque a respeitante aos trabalhos arqueológicos. Com o presente escrito pretendemos dar nota da legislação do património arqueológico, tendo em conta a evolução de que foi objecto. |