D3
2793
2793
Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 151•JUL•SET•2017
Revista do Ministério Público
Nota do novo Director. 7 | ESTUDOS & REFLEXÕES | Anabela Miranda Rodrigues - Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa. 11 | Ana Celeste Carvalho • Alexandra Aragão - Quem espera e desespera com a política europeia de acesso aÌ justiça ambiental: da Convenção de Aarhus de 1998 aÌ Comunicação da Comissão Europeia de 2017. 35 | Andreì Lamas Leite - O art. 1906.º do Código Civil e a (in)admissibilidade do regime de guarda (e residência) alternadas dos menores. 65 | Joséì M. Damião da Cunha - O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligencias do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio). 83 | António João Maia • Mário Tavares da Silva - O problema da corrupção em Portugal – a prevenção nas autarquias. 101 | Daniel Rijo • Cláudia Oliveira • Nélio Brazão - Da vergonha aÌ raiva: emoções e processos psicológicos por detrás do comportamento do agressor juvenil. 151 | Filipa Nunes Cunha - A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários. 171 | Pedro Sáì Machado - Detenção de coisa móvel na doutrina do crime. 197 | JUSTIÇA & HISTÓRIA | Joséì Caeiro da Matta - Direito criminal português, vol. II: “Competência extraterritorial da lei portuguesa” (Coimbra, F. França Amado, 1911) | VÁRIA | As Farpas de Eça de Queiroz.243 |