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Analítico de Periódico
Coimbra Editora
Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 144º . Nº 3992 . Maio/Junho 2015
Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2741
Direito
DOUTRINA
- As verificações não judiciais qualificadas: reforço ou desvirtuamento da prova por inspecção judicial? - Maria José Capelo
JURISPRUDÊNCIA
- Sobre os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial - António Pinto Monteiro; - Rapto internacional de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar - Rui Manuel Moura Ramos; - Determinação da pena e concurso de cinco punidos com penas de diferente natureza - Maria João Antunes