14CD
Analítico de Periódico
Oliveira Sousa, Ricardo
A omissão e o princípio da legalidade
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 129, Janeiro: Março 2012, ano 33, p. 231-273 22 cm
1. Enquadr:amento; 2. O tipo objectivo do crime omissivo; 2.1. A ausência de acção esperada; 2.2. A possibilidade fáctica de agir; 2.3. A imputação objectiva; 2.4. A posição de garante; a) a teoria formal do dever jurídico; b) a teoria das funções; c) a teoria "material-formal"; d) a teoria normativista de Jakobs; e) as posições de garante no código penal português; 3. Conformidade do art. 10.º ao princípio da tipicidade; Bibliografia.