10D
Analítico de Periódico
CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Direito Regional - Nº 21 - Janeiro/Março 2013
Direito Regional, 2595
Direito
Eleições autárquicas de 2013: problemas jurídicos entram na campanha ( António Cândido de Oliveira e Ana Gabriela Rocha); Transferência (contratualizada) de atribuições e competências a favor das freguesias: possibilidades de ganhos e perdas? (Isabel Celeste M. Fonseca); A interpretação da Lei nº 46/2005, de 29 de agosto: uma questão exclusivamente jurídica (João Amaral e Almeida); Las retribuciones de los alcaldes y concejales en Espanã: en búsqueda de la racionalidad (Andrea Garrido Juncal); Desistência do promotor da operação de loteamento. É possível repor a situação anterior ao pedido de licenciamento? (Sónia Raquel Ferraz Bastos) ; Informação de jurisprudência: Outubro/Dezembro de 2012 ( Maria João Antunes; José António Barreto Nunes; José F.F. Tavares; Maria Cristina Gallego dos Santos; Carlos Carvalho)