13B
Analítico de Periódico
Almedina
O Direito - Ano 145º - 2013 - I/II
Direito
Artigos Doutrinais: João Aveiro Pereira - A revitalização económica dos deveres; Paulo Pereira Gouveia - O método e o juiz da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias; Ivo Miguel Barroso - Inconstitucionalidades orgânica e formal da Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011, que mandou aplicar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à Administração Pública e a todas as publicações no Diário da Republica, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo (publico, particular e cooperativo), a parir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades sui generis do conversor Lince e do Vocabulário Ortográfico do Português; Catarina Monteiro Pires - Efeitos da alteração das circunstâncias; Natália Torquete Moura - Reflexões sobre o princípio do aproveitamento do ato administrativo procedimentalmente viciado; Ricardo Bernardes - A problemática da culpa na responsabilidade agrigacional no DCFR; Vitor Palmela Fidalgo - Contributo para o estudo da teoria geral dos vícios do negócio jurídico a inexistência jurídica existe? Jorge Miranda - O Tribunal Constitucional em 2012; Susana Maltez - Intersecção do tempo nas normas de Direito Internacional privado - Reflexões sobre o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Setembro de 2006.