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Analítico de Periódico
Cunha Ribeiro, Ana Margarida
Os novos planos reaionais de ordenamento do território
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 27, Ano XIV, 1.11, p. 43-59 27 cm
Direito do Ordenamento do Território
Pretende-se reflectir sobre alguns aspectos do procedimento de elaboraçãolos PROT, abordando aspectos positivos e negativos, na tentativa de identificação de algumas necessidades normativas, de desenvolvimento metodológico, de formação e capacitação dos agentes territoriais, bem como de revisão ou alteração do quadro legal do ordenamento do território e urbanlsmo vigente, por forma a contribuir para as correspondentes medidas de aperfeiçoamento.