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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 164•OUT•DEZ•2020
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | Vera Lúcia Raposo - Que a tecnologia esteja connosco nestes tempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no ordenamento jurídico português). 9 | Júlio Barbosa e Silva - E agora para algo completamente… parecido?!? A aquisiçaÞo de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia. 51 | António Bernardo Colaço - A fase de instrução criminal em crise. 113 | Carla Amado Gomes - O estranho caso da avaliação de impacte ambiental de instalações pecuárias. 127 | André Teixeira dos Santos - O novo regime de embargos à execução baseada em injunção: à terceira é de vez? 155 | Pedro Oliveira - Destacamento de trabalhadores na União Europeia: nótula sobre a evolução normativa 193 | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Pedro do Carmo - Difamação - denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos - liberdade de expressão. 211 | CRITICA DE JURISPRUDÊNCIA | José Manuel Damião da Cunha - Acórdão do Supremo Tribunal de justiça n.º 3/2020 (Processo n.º 733/12.9TAPFR.P1-A.S1) Breve Comentário. 225 | DOCUMENTAÇÃO | CCPE – The role of prosecutors in emergency situations, in particular when facing a pandemic. 237|