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Monografia
2540
Queirós, Raimundo
A Responsabilidade Civil dos Menores, dos Pais e da Escola.- junho 2012.- Quid Juris? - Sociedade Editora, Lda.- 462 p. 24 cm
ISBN 978-972-724-607-6 (Broch.) : oferta do autor
Direito Civil
A evolução da responsabilidade civil operada ao longo dos tempos levanta diversas questões quanto aos seus fundamentos, natureza e conceitos. O aparecimento de uma sociedade industrial e tecnológica com o consequente aumento dos riscos gerou novas formas de danos, cuja reparação se exige no sentido da protecção do lesado. A necessidade de ressarcir a multiplicidade dos danos levou à evolução do conceito clássico da responsabilidade subjectiva no sentido da sua objectivação e mesmo numa verdadeira socialização do risco. Os danos causados pelos menores suscitam o problema da sua reparação, numa perspectiva de protecção da vítima. Verifica-se uma grande preocupação na doutrina e jurisprudência da generalidade dos países sobre quem deve responder pelos danos, cada vez mais frequentes, causados pelos menores. As modernas tendências da autonomia do menor perante os pais reflectem uma liberdade de actuação deste, que, de algum modo, podem conduzir à prática de comportamentos causadores de danos, pela falta de vigilância directa dos pais. Com o objectivo de protecção da vítima coloca-se a questão do seu ressarcimento e quem deve responder pelos danos. A responsabilidade deverá recair sobre os pais ou outros vigilantes, ou também de forma solidária ou subsidiária sobre o menor? O presente trabalho procura responder a estas questões através do estudo comparado da responsabilidade civil dos menores, dos pais, tutores e das escolas, nos ordenamentos jurídicos de Espanha e Portugal, com referência, a outros sistemas, nomeadamente europeus.