Biblioteca TCN


D3
2803
Analítico de Periódico




Revista do Ministério Público•JUNHO 2020•NúmeroEspecial Covid-19
Revista do Ministério Público, 2803




DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO| Luís Fábrica - Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativos. 15| Carla Amado Gomes - Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia. 43 | José Melo Alexandrino - Devia o direito à liberdade do artigo 27.º da Constituição ter sido suspenso? 79 | Jorge Bacelar Gouveia - Portugal e a COVID-19: balanço e perspectivas de uma Ordem Jurídica de Crise. 93 |DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL | Germano Marques da Silva - Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica. 109 | Susana Aires de Sousa - Sobre a protecçaÞo penal da saúde pública em tempos de pandemia: “isto já não é o que nunca foi”. 129| André Lamas Leite - “Desobediência em tempos de cólera”: a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade. 165|Sandra Oliveira e Silva - Entre a desobediência e a propagação de doença: como se punem as condutas “irresponsáveis” de contágio? 193 |DIREITO CIVIL | Mafalda Miranda Barbosa - Entre a impossibilidade e a alteração superveniente das circunstâncias: reflexões a propósito da pandemia de COVID-19. 227| Miguel Pestana de Vasconcelos - Legislação de emergência e contratos. O regime excepcional dos contratos de arrendamento e bancários. 259| Jorge Morais Carvalho - COVID-19 e Direito do Consumo. 285 |Higina Castelo O arrendamento urbano nas leis temporárias de 2020. 311|DIREITO DO TRABALHO | João Leal Amado - Emergência calamidade e despedimento: o empoderamento da ACT. 355 | Joana Vasconcelos - COVID-19 e protecçaÞo dos contratos de trabalho: sentido e limites de mais uma proibição de despedimento. 379 | João Zenha Martins - A pandemia e a morfologia do trabalho digital: que futuro para o Direito do (tele)Trabalho? 391|DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MEDICAMENTO| Aquilino Paulo Antunes - Uma vacina para a COVID-19: recompensa por I&D e acesso. 435|REFLEXÃO| Jorge dos Reis Bravo - A Pandemia como pretexto da República Tecnodigital. 475|