14A
Analítico de Periódico
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal . 4 . Ano V . 12-12 . Inverno
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2606
Direito Fiscal
Miguel Cadilhe: Incêndios florestais, "Desmazelo" florestal, princípio da discriminação; Ana Perestrelo de Oliveira e Eduardo Paz Ferreira: Protecção da confiança, Recusa de visto do Tribunal de Contas; Rui Duarte Morais: Litígios fiscais e competitividade, Justiça na tributação, Resolução de litígio; António Martins: Indispensabilidade de gastos, Noção de atividade empresarial, Dedutibilidade de juros; Dulce Manuel Neto: Jurisprudência STA, Estabilidade decisória, Jurisprudência renovada; Clotilde Celorico Palma e António Carlos dos Santos: Sigilo fiscal, Transparência fiscal, Confidencialidade na lei fiscal; Cláudia Dias Soares: Energy tax design, Portuguese Excise Duties Code, Environmental tax; António Brigas Afonso: Globalização da economia, Consolidação Orçamental, Alterações climáticas, Obesidade; Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins e Ana Calado Pinto: Sustentabilidade financeira, Finanças locais e Endividamento líquido.