Biblioteca TCN


D3
2794
Analítico de Periódico



SMMP
Revista do Ministério Público 152•OUT•DEZ•2017
Revista do Ministério Público




ESTUDOS & REFLEXÕES | Manuel Atienza - Sobre la Dignidad en la Constitución Espanhola de 1978. 9 | Margarida Paz - Entre as Bases da Política do Ambiente e a AçaÞo Popular: a legitimidade do Ministério Publico na defesa dos interesses difusos. 31 | Carla Amado Gomes - Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade. 63 | Irene Sagel-Grande - Eutanásia na Holanda. A evolução da actual regulamentaçaÞo jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro. 93 | Rute Cardoso Almeida - Do futuro da intervençãoo precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica – uma reflexão sobre os objectivos da ConvençaÞo de Istambul. 135 | Emília Ramos Costa - As plúrimas opções jurisprudenciais ante a duvidosa constitucionalidade do n.º 1 do artigo 14.º do RGIT e do (anterior) nº. 7 do artigo 11.º do RJIFNA 157 | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Hélio Rigor Rodrigues - A acusaçaÞo e a vertente patrimonial do crime: da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes – Uma proposta de solução. 187 | DOCUMENTAÇÃO |Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) Parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» 209 | JUSTIÇA & HISTÓRIA| Renato de Mello Jorge Silveira |Luciano Anderson de Souza - Os Beccarias Esquecidos. 241 |