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Analítico de Periódico
Revista do Ministério Público 154•ABR•JUN•2018
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | José M. Damião da Cunha - Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos. 9 | Carla Amado Gomes - A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável. 47 | Nuno A. Gonçalves - O Ministério Público no Tribunal de Contas. 101 | Roberto Livianu • Júlio Marcelo de Oliveira - O Brasil no Labirinto da Corrupção. 129 | Jaime Manuel Nunes Olivença - Direitos dos credores – Direito do trabalhador a pedir a insolvência – Questão laboral conexa com o foro das insolvências – Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial. 167 | Carlos Pinho - Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas: aposentar ou reformar? | José Alfredo Gameiro Costa - Exposições, Memoriais e Requerimentos Ipso facto Auto-Representação Judiciária. 193 | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | André Lamas Leite - Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto. 211 | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Francisco Martins - Acidentes de trabalho – pequenas questões, possíveis soluções. 229|