Biblioteca TCN


8E
2748/2749
Analítico de Periódico



AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Questões Atuais de Direito Local .Nº 06. Abril/Junho 2015
Questões Atuais de Direito Local, 2748/2749


Direito Administrativo

ARTIGOS: O Direito municipal como disciplina jurídica - José Melo Alexandrino; Algumas questões em torno da direção do procedimento e do dever da sua delegação no CPA - Fernanda Paula Oliveira; A revisão do Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial de 2015: as novas regras de gestão territorial - Carlos José Batalhão; Os atestados emitidos pelas juntas de freguesia - algumas notas - Luís Marques; O policiamento de proximidade: uma abordagem local aos problemas de segurança - Fernando Ferreira/Pedro Sousa; la contratación de las Entidades Locales en las nuevas Directivas europeas sobre contratos públicos - Miguel Ángel Bernal Blay; Informação de Jurisprudência - Janeiro/Março de 2015 - Carlos Cadilha/ José António Barreto Nunes /José F. F. Tavares/ Carlos Carvalho/ Esperança Mealha/ Maria Cristina Gallego dos Santos. Questões Atuais: As 35 horas de trabalho nas autarquias locais - Ana Fernanda Neves; Recensão: pág. 145 - Marta Portocarrero/pág. 149 - António Cândido de Oliveira.