Biblioteca TRG


Dto. Civil
Monografia
4285


ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Direito da Responsabilidade Civil / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / GESTLEGAL, Ago./2023. - Editora: Gestlegal
ISBN 978-989-9136-33-5 (Broch.) Oferta do autor




ÍNDICE GERAL
INTRODUÇÃO
Coordenadas gerais do instituto. Sua delimitação
CAPÍTULO I
COORDENADAS GERAIS
1. O sentido de justiça da regra casum sentit dominus e a protecção da liberdade de acção
2. Os títulos de imputação de danos. Culpa, risco e sacrifício
3. Modalidades de responsabilidade civil. A “terceira via”
4. Concurso da responsabilidade delitual com a responsabilidade contratual
CAPÍTULO II
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
5. Desenvolvimentos gerais
6. O problema dos punitive damages
6.2. A jurisprudência americana, em especial, sobre a indústria automóvel e tabaqueira
6.3. O caso “Dieselgate”
6.4. Os grupos de casos. Danos não patrimoniais causados pela violação de direitos de personalidade e lucro ilícito obtido de forma premeditada
6.5. Enriquecimento ilícito e danos de massas. Os interesses difusos
6.6. A intervenção do enriquecimento sem causa e os seus limites
6.7. A perturbação das categorias constitutivas da ordem constitucional jurídico-económica. O Direito Penal Secundário, em especial, o Direito Penal Económico. O Direito de Mera Ordenação Social
7. A cláusula penal
CAPÍTULO III
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
8. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades
públicas por danos causados no exercício de funções administrativas
PARTE I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
9. Considerações gerais
CAPÍTULO I
DIREITO ROMANO
10. Observações introdutórias. A responsabilidade civil antes da Lex Aquilia
11. A Lex Aquilia. A tutela da propriedade (escravos e bens materiais)
12. Lesão de pessoas (iniuria)
13. A responsabilidade civil depois da Lex Aquilia. O contributo de Justiniano
CAPÍTULO II
DIREITO INTERMÉDIO
14. Elementos preambulares
15. A Alta Idade Média
16. Glosadores e Comentadores
17. O Humanismo Jurídico
18. O Jusracionalismo. Linhas gerais de orientação
CAPÍTULO III
O MOVIMENTO CODIFICADOR JUSRACIONALISTA
19. Notas introdutórias
20. O Código Civil francês e a responsabilité du fait des choses. A evolução judicial
CAPÍTULO IV
A EVOLUÇÃO CONTEMPORÂNEA
21. As codificações novecentistas
22. O Código Civil alemão e o sistema das três “pequenas” cláusulas gerais. O desenvolvimento jurisprudencial do Direito da Responsabilidade Civil
23. O Código Civil italiano e a «ingiustizia» do dano
24. Traços fundamentais do sistema de responsabilidade do Código português de 1966
PARTE II
A responsabilidade delitual. Pressupostos
CAPÍTULO I
O FACTO VOLUNTÁRIO
25. Actos e omissões
CAPÍTULO II
ILICITUDE
26. Noções gerais
27. A protecção da liberdade de acção
28. A ilicitude entre o desvalor do resultado e da conduta
29. Comportamento contrário à ordem de conduta
30. O ilícito doloso. Elementos constitutivos. O erro excludente do dolo
31. O ilícito negligente. O dever objectivo de cuidado
32. O preenchimento do dever objectivo de cuidado pelos deveres no tráfego
33. As fontes do dever objectivo de cuidado
34. As diferentes acepções do conceito de “cuidado”
35. A inserção sistemática do dever objectivo de cuidado
36. O resultado ilícito
37. Ilicitude por violação de direitos subjectivos e outras situações jurídicas activas
38. Direitos de personalidade. Relações com os direitos fundamentais
39. Direito à vida. A protecção da existência pré-natal
40. O problema das wrongful actions
41. Saúde e integridade física
42. Direito à identidade pessoal
43. Direito ao desenvolvimento da personalidade
44. Direito ao bom nome e à reputação
45. Direitos à palavra e à imagem
46. Direito à reserva de intimidade da vida privada e familiar
47. Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
48. A protecção de dados pessoais
49. Direitos familiares e sucessórios
50. Direitos reais e demais direitos sobre coisas corpóreas
51. Direitos de propriedade intelectual
52. Responsabilidade de terceiros por violação de direitos de crédito
53. Ilicitude por violação de normas de protecção
54. A responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
55. A relevância delitual do abuso de direito
56. A causalidade constitutiva de responsabilidade. Distinção face à causalidade que delimita a responsabilidade
57. Critérios de imputação objectiva do resultado à conduta
58. A teoria da equivalência das condições
59. A teoria da última condição ou da causa próxima
60. A teoria da condição eficiente
61. A teoria da causalidade adequada
62. A teoria do escopo da norma violada
63. A doutrina da criação ou incremento do risco
64. Orientação perfilhada sobre o nexo causal
65. Resultados da investigação. A função reitora do princípio da criação ou incremento do perigo. Secção única — As causas de justificação
66. Considerações preambulares
67. Exercício de um direito e cumprimento de um dever
68. A tutela privada de direitos
69. Acção directa
70. Legítima defesa
71. Estado de necessidade
72. Consentimento
CAPÍTULO III
A CULPA
73. Observações introdutórias
74. Imputabilidade
75. Os critérios de averiguação da culpa
76. A bitola objectiva do bonus pater familias. O problema das características do agente não dependentes da vontade e os momentos subjectivos de apreciação da culpa
77. A concretização do padrão do bonus pater familias. A avaliação da culpa segundo o método dos grupos de tráfego
78. A titularidade de capacidades especiais
Secção única — Causas de exclusão da culpa
79. Erro desculpável
80. Medo invencível
81. Inexigibilidade
82. Prova da culpa. Presunções
83. A pretensa relevância negativa da causa virtual. O comportamento lícito alternativo
CAPÍTULO IV
O DANO
84. Conceito e distinções
85. Dano real e dano de cálculo
86. Danos patrimoniais e não patrimoniais
87. Danos patrimoniais primários e secundários
88. Danos presentes e futuros
89. Danos directos e indirectos
90. Dano da perda de chance
91. Danos não patrimoniais, em especial
92. Os novos danos contra as pessoas
CAPÍTULO V
O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO E O DANO
93. Noções gerais
94. A formulação legal
95. Os critérios de delimitação dos danos indemnizáveis
PARTE III
A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
96. A razão de ser da responsabilidade pelo risco
97. Características gerais do sistema de imputações pelo risco
98. A simplificação dos pressupostos da responsabilidade
99. A responsabilidade do comitente
100. Danos causados por animais
101. Danos causados por veículos de circulação terrestre
102. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia e gás. Limites máximos
103. A responsabilidade do produtor. Alguns casos emblemáticos
104. Responsabilidade pelo sacrifício
PARTE IV
A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
105. Noções introdutórias. Formas de indemnização
106. A reconstituição natural. Variantes
107. A substituição do “velho pelo novo”
108. O afastamento da reconstituição natural
109. A indemnização pecuniária. A teoria da diferença
110. Limites e desvios à teoria da diferença, em especial, o dano da privação do uso
111. A indemnização sob a forma de renda
112. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado
113. Culpa do lesado
114. Titularidade do direito à indemnização. O problema dos danos reflexos
115. Prescrição da obrigação de indemnização
PARTE V
A LEI REGULADORA DAS OBRIGAÇÕES
EXTRACONTRATUAIS
116. Considerações gerais
117. O Direito da União Europeia
118. O Direito interno
PARTE VI
AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
119. O primado da função ressarcitória
120. O carácter subordinado da função punitiva e preventiva
BIBLIOGRAFIA