Direito Penal
Monografia
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O Confisco não Baseado numa Condenação - 40 Anos depois do Código Penal e 20 Anos depois da Lei Nº. 5/2002, O Crime continua a compensar? - Coordenadores: Norberto Martins I João Conde Correia - Almedina, Abr./2023
ISBN 978-989-40-1152-1 (Broch.) oferta
ÍNDICE
ABREVIATURAS
PRÓLOGO
1. A HISTÓRIA DO CONFISCO NO ANTIGO DIREITO PORTUGUÊS
José Nuno Ramos Duarte
2. O CONFISCO MODERNO NA SOCIEDADE DA TRANSPARÊNCIA: A SUA NATUREZA, O SEU FUNDAMENTO, UM DESCAFEINADO E A CONTA
António Vaz de Castro
3. O CONFISCO É UMA PENA? Mário Ferreira Monte
4. TIPOLOGIAS SUBSTANTIVAS DE CONFISCO DAS VANTAGENS: OS DIFERENTES CAMINHOS PARA GARANTIR QUE O CRIME NÃO COMPENSA
Hélio Rigor Rodrigues
5. O CONFISCO NO DIREITO DA UNIÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJUE
Joana Amaral Rodrigues
6 O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO NO DIREITO EUROPEU: O REENVIO PREJUDICIAL COMO REAÇÃO À TRANSPOSIÇÃO PORTUGUESA DA DIRETIVA 2014/42/UE SOBRE O CONGELAMENTO E A PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME NA UNIÃO EUROPEIA
Júlio Barbosa e Silva
7. O CONFISCO NA PERSPETIVA JURISPRUDENCIAL DO TEDH
Natacha Borges de Pinho
8. ALGUMAS NOTAS SOBRE O REGIME PENAL E PROCESSUAL PENAL DA PERDA SEM CONDENAÇÃO
Antero Taveira
9. CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO EM LEGISLAÇÃO PENAL AVULSA
Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
10. REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE, OU NÃO, DA SUBSTITUIÇÃO, NO DIREITO PORTUGUÊS, DO CONFISCO «ALARGADO» DO PATRIMÓNIO INCONGRUENTE PELO CONFISCO «ALARGADO» EM ESPÉCIE PREVISTO NA DIRETIVA 2014/42/UE
Duarte Rodrigues Nunes
11. O PROCESSO DE PERDA NÃO BASEADA NUMA CONDENAÇÃO
Celso Alexandre Rocha
12. O CONFISCO NO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
Alexandra Vilela
13. CONFISCO E DIREITO ADMINISTRATIVO
André Folque
14. CIVIL CONFISCATION OU CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS
João Conde Correia
15. O ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO CONFISCO: REFLEXÕES EXPLORATÓRIAS
Jorge dos Reis Bravo
16. A CONSTRUÇÃO DE UMA AÇÃO CÍVEL DE PERDA DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
João Cura Mariano