SALA DE SESSÕES I Monografia 4052 | |
Porto Editora CÓDIGOS PENAL E PROCESSO PENAL - 11.ª Edição (Edição atualizada de acordo com as Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019, de 06 de setembro - Porto Editora, set./2019. - Porto Editora ISBN 978-972-0-00241-9 (Broch.) compra Inclui os seguintes diplomas • Código Penal • Código de Processo Penal • Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade Legislação Conexa • Lei do Cibercrime • Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão • Legislação de Combate à Droga • Identificação Criminal • Vigilância Electrónica • Criminalidade Organizada e Branqueamento de Capitais • Regime Jurídico das Armas e Munições • Regime Penal de Corrupção no Comércio Internacional e no Setor Privado • Regime Jurídico de Avaliação, Utilização e Alienação de Bens Apreendidos • Regime Jurídico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia • Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime • Indemnização às Vitimas de Crimes Violentes e de Violência Doméstica • Proteção de Testemunhas • Estatuto da Vítima; • Mediação Penal • Sistema de Queixa Electrónica |