Direito Civil
Monografia
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Moutinho. José Lobo, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva - Volume I - Coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques - Universidade Católica Editora, Junho 2020
ISBN 9789725407066 (Broch.) Oferta
Índice
Apresentação
Maria da Glória Garcia
Curriculum Vitae
Germano Marques da Silva
A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialéctica – uma questão (ainda) em aberto? Afonso Moucho Diogo
A propósito do designado «Direito Penal da Família»
Alexandra Vilela
Da irrenunciabilidade antecipada a direitos
Ana Filipa Morais Antunes
Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos
Ana Taveira da Fonseca Direito Penal e Constituição – O que resta do conceito de bem jurídico-penal? Anabela Miranda Rodrigues
Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena
André Lamas Leite
A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada – Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018
António Agostinho Guedes
A pessoa humana como centro da construção jurídica
António Cortês
As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo
António Manuel Abrantes
Prestação de trabalho em contexto de execução de pena – apontamento juslaboral
António Menezes Cordeiro
Redução teleológica, normas formais e abuso do direito
António Nunes de Carvalho
As fontes de Direito e a Arbitragem
Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes
Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva)
Bernardo da Gama Lobo Xavier
Penas parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
Bruna Ribeiro de Sousa
Prevenção do Crime e da Insegurança: contributos para uma análise socio-histórica do contexto português
Carla Sofia Cardoso, Josefina Castro, Cândido da Agra
Breves notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Carlos Pinto de Abreu, Marta Bulhosa
The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples
Carlos Sardinha
A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes «próximos»
Cláudia Cruz Santos Exceptio Veritatis – A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria
Cristiana Gonçalves Correia Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil
Diaulas Costa Ribeiro
O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia
Diogo Leite de Campos, Eva Dias Costa
Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? Duarte Rodrigues Nunes
Breves Considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis
Elsa Vaz de Sequeira
O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas
Evaristo Mendes