Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4322
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 45 - Jan./Mar. 2024 - Número 177
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 |Algumas considerações sobre as invalidades
de actos processuais – nulidades e irregularidades; em particular, as “nulidades principais”
José M. Damião da Cunha
91 | Efeitos processuais penais da incapacidade judiciária e a perda não baseada numa condenação – notas sobre a prossecução processual
Celso Alexandre Rocha
115 | Prova por reconhecimento: (falta de) confiabilidade, recomendações, boas práticas e propostas de alteração ao actual regime legal
Maria João Lourenço
149 | Insusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa – acordos extrajudiciais presididos pelo Ministério Público (O Princípio da Incerteza – nada como dantes, ou quartel-general ainda em Abrantes?)
Jorge Mateus
181 | Greve dos professores: contributos para o seu tratamento jurídico
Carlos Manuel de Sousa Pereira
Com a colaboração de Maria José Raposo da Silva Peixoto e Maria Rosário Pascoal
247 | Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais
João Gaspar Rodrigues
279 | Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos – uma morte anunciada? Algumas reflexões
Duarte Valido Viegas
CRÌTICA DE JURISPRUDÊNCIA
311 | Acórdão da Relação do Porto de 29 de Novembro de 2023 Proibição da Reformatio in Pejus – Confisco: estamos a mudar para pior? Celso Leal
346 | Resumos : Abstracts