DT Penal
Monografia
4167
SILVA, Germano Marques da
RESPONSABILIDADE PENAL DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES - Germano Marques da Silva - Universidade Católica Editora, Maio/2021
ISBN 978 972 54 0780 6 (Broch.) Oferta do Autor
PARTE I
RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES E DAS SOCIEDADES
CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES
1. O dirigente de sociedade: múltiplas categorias, múltiplos perfis e múltiplas responsabilidades……
1.1. Múltiplas categorias…
1.2. Múltiplos perfis e responsabilidades
2. A responsabilidade do dirigente pelos crimes perpetrados na sociedade
2.1. Introdução
2.2. Princípios gerais sobre a individualização da responsabilidade dos dirigentes das sociedades
2.3. Análise crítica das teorias que excluem a responsabilidade dos subordinados nas estruturas empresariais hierarquicamente organizadas
2.4. Excurso sobre a admissibilidade da instigação e da autoria mediata em cadeia
3. Divisão do trabalho e delegação de funções
3.1. Introdução
3.2. Requisitos da delegação
3.3. A responsabilidade do delegado e do delegante
3.4. Delegação interna de funções de administração
4. Conceito de pessoa que ocupa na sociedade posições de liderança
5. A responsabilidade por atuação funcional,
5.1. Responsabilidade funcional
5.2. Em especial, o dever de garante e a responsabilidade por omissão
6. A atuação em nome de outrem. Artigo 12º do Código Penal
7. Administrador de direito e administrador de facto
8. Órgãos de composição plural
8.1. Responsabilidade pelas deliberações do Colégio
8.2. Responsabilidade pela execução da deliberação
8.3. O pressuposto da culpa
9. Responsabilidade pessoal do dirigente
10. O respeito pelas normas e o dever de integridade
CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES
Introdução
1. Princípio da especialidade
1.1. Princípio da especialidade da imputação
1.2. Especialidade da imputação na ordem jurídica portuguesa
2. Modos de imputação
2.1. Sistema de imputação
2.2. Pressupostos formais da imputação
2.2.1. Os agentes pessoas singulares
2.2.2. Pessoas que ocupam posição de liderança
2.2.3. Responsabilidade da sociedade por factos praticados por colaboradores em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo de quem nela ocupe uma posição de liderança
2.3. Pressupostos materiais da imputação
2.3.1. Em geral
2.3.2. O interesse da sociedade
3. Exclusão da responsabilidade da sociedade em razão do facto ter sido praticado contra ordens ou instruções expressas de quem de direito
3.1. Exclusão da responsabilidade
3.2. Ordens ou instruções expressas de quem de direito
4. A culpa da sociedade
5.Transmissão e extinção da responsabilidade das sociedades
CAPÍTULO III - QUESTÕES COMUNS AOS DIRIGENTES E ÀS SOCIEDADES
1. A compliance criminal
1.1. Conceito de criminal compliance
1.2. Importância da compliance relativamente à responsabilidade dos gestores e das sociedades
1.3. Códigos deontológicos
2. Responsabilidade cumulativa das sociedades e dos gestores
3. Responsabilidade dos trabalhadores subordinados
4. Perda das vantagens do crime
5. Responsabilidade civil emergente e perda alargada da bens (confisco)
PARTE II
ALGUNS CRIMES EM ESPECIAL
Introdução
CAPÍTULO I - ALGUNS CRIMES EM ESPECIAL
1º
CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM
(ART. 372º DO CÓDIGO PENAL)
1.1. O tipo legal
1.2. Justificação político criminal. O bem jurídico
1.3. Estrutura objetiva e subjetiva. Distinção dos tipos legais: positiva e ativa
1.4. Natureza da vantagem e as condutas socialmente adequadas
1.5. Conceito de funcionário
1.5. Funcionários e titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
1.5.1. Funcionários e equiparados
1.5.2. Titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
1.6. Penas aplicáveis. Punição da tentativa, agravação, atenuação e dispensa da pena
1.6.1. Penas aplicáveis
1.6.2. Punição da tentativa
1.6.3. Atenuação e dispensa da pena
1.7. Concursos
1.8. O crime de recebimento indevido de vantagem por titular de cargo político e alto cargo público
1.8.1. Titulares de cargo político e alto cargo público
1.8.2. Tipo legal
1.8.3. Especialidades relativamente ao crime de recebimento de vantagem por funcionário (art. 372º do CP)
1.9. Responsabilidade das sociedades
2º
CRIMES DE CORRUPÇÃO DE PESSOAS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS
Introdução
2.1. Tipos legais
2.2. Distinção dos tipos: corrupção passiva e corrupção ativa
2.3. Estrutura objetiva e subjetiva
2.3.1. Elementos comuns à corrupção passiva e à corrupção ativa
2.3.2. Corrupção passiva
2.3.3. Corrupção ativa
2.4. Pena aplicáveis e dispensa de pena
2.4.1. Penas aplicáveis
2.4.2. Dispensa e atenuação da pena
2.5. O crime de corrupção de titular de cargo político ou alto cargo público
2.5.1. Conceitos
2.5.2. Tipos legais
2.5.3. Especialidades relativamente aos crime de corrupção de funcionário (arts 373º e 374º do CP)
2.6. Concursos
2.7. Responsabilidade das sociedades
3º
CORRUPÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
(LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL, NA VERSÃO DA LEI Nº 58/2020, DE 31.08)
3.1. Tipo legal e bem jurídico tutelado
3.2. O sujeito passivo (beneficiário da promessa ou dádiva)
3.3. Justificação político criminal. O bem jurídico tutelado
3.4. Os conceitos de funcionário e titular de cargos políticos
3.5. Estrutura objetiva
3.6. O tipo subjetivo
3.7. Aplicação no espaço
3.8. Pena aplicável
3.9. Responsabilidade das sociedades
4º
CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO
(LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL, NA VERSÃO DA LEI Nº 58/2020, DE 31.08)
4.1. Os tipos legais
4.2. Justificação político criminal. O bem jurídico tutelado
4.3. Distinção dos tipos: corrupção passiva e corrupção ativa
4.4. Elementos do crime
4.5. O sujeito passivo da corrupção privada
4.6. Penas aplicáveis e dispensa e atenuação da pena
4.6.1. Penas aplicáveis
4.6.2. Atenuação e dispensa da pena
4.7. Responsabilidade das sociedades
5º
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
(ARTIGO 335º DO CÓDIGO PENAL)
5.1. Tipo legal
5.2. Estrutura objetiva e subjetiva. Distinção dos tipos legais passivo e ativo
5.3. Justificação político criminal. O bem jurídico tutelado
5.4. Concursos
5.5. Penas aplicáveis
5.6. Responsabilidade das sociedades
6º
PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
6.1. Tipo legal
6.2. Estrutura objetiva e subjetiva
6.2.1. Estrutura objetiva
6.2.2. Estrutura subjetiva
6.3. Justificação político criminal. O bem jurídico tutelado
6.4. Penas aplicáveis
6.5. Concursos
6.6. Especialidades do crime d participação económica em negócio por titulares de cargos políticos
6.7. Responsabilidade das sociedades
7º
FRAUDE FISCAL
7.1. Conceito amplo de fraude fiscal
7.2. Burla tributária
7.2.1. Tipo legal
7.2.2. Elementos objetivos e subjetivos
7.2.3. Consumação e tentativa
7.2.4. A não punibilidade autónoma do meio fraudulento utilizado na burla
7.2.5. Penas aplicáveis ao crime de burla
7.2.6. Responsabilidade das sociedades
7.3. Crime de fraude fiscal
7.3.1. Tipos legais do crime (frade fiscal simples e qualificada)
7.3.2. Justificação político criminal e bem jurídico tutelado
7.3.3. Elementos estruturais
7.3.3.1. A declaração falsificada do imposto como elemento essencial e momento da consumação as condutas típicas
7.3.3.2. Elemento quantitativo do tipo legal. A vantagem patrimonial ilegítima intentada
7.3.3.3. Crime de resultado cortado
7.3.4. Elementos constitutivos da qualificação (fraude qualificada)
7.3.5. Fraude por omissão
7.3.6. Penas aplicáveis e dispensa e atenuação pelo pagamento
7.3.7. Responsabilidade das sociedades cumulativamente com os agentes pessoas físicas
7.4. Crime de abuso de confiança fiscal
7.4.1. Tipo legal
7.4.2. Elementos objetivos do tipo legal
7.4.3. Período de não punibilidade [alíneas a) e b) do nº 4 do art, 105]. Requisitos
7.4.4. Qualificação do crime e penas aplicáveis
7.5. Crimes de fraude abuso de confiança contra a Segurança Social
7.5.1. Tipos legais
7.5.1.1. Tipo legal da fraude
7.5.1.2. Tipo legal de abuso de confiança
7.5.2. Elementos constitutivos dos crimes tributários contra a Segurança Social
8º
CRIME DE BRANQUEAMENTO
(ART. 368ºA DO CÓDIGO PENAL)
8.1.Tipo legal
8.2. Justificação política criminal. O bem jurídico
8.3. Estrutura objetiva. Objeto material e operações de branqueamento
8.4. Facto típico precedente gerador das vantagens branqueadas
8.5. Consumação e tentativa
8.6. Os agentes do crime. Elementos subjetivos do tipo
8.7. Aplicação no espaço
8.8. Sanções e circunstâncias
8.9. Concursos
8.10. Perda dos bens branqueados
CAPÍTULO II
CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Introdução
1. Considerações de ordem geral. Princípios gerais
1.1. Regime penal de caráter especial
1.2. Normas especiais sobre princípios comuns
1.2.1. A exigência de dolo
1.2.2. Outros princípios comuns: danos causados pelos crimes e punição da tentativa
2. Natureza pública
3. O bem jurídico tutelado
4. Sujeitos ativos do crime
5. Observações de técnica legislativa e ineficácia do sistema
6. Tipos legais de crimes
6.1. Relativos ao capital
6.2. Aquisição ilícita e amortização de quotas e ações
6.3. Distribuição ilícita de bens da sociedade
6.4. Relativos às assembleias sociais
6.5. Relativos à prestação de informações
6.6. Convocatórias das assembleias e recusa de lavrar ata
6.7. Impedimento de fiscalização
6.8. Violaçãp do dever de propor dissolução da sociedade ou redução do capital
6.9. Emissão de títulos.