DT Penal
Monografia
3906
Carreto, José Alberto Vaz
A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) [de: José Alberto Vaz Carreto], Almedina, Coleção: Casa do Juiz, Mai./2017
ISBN 978-972-40-7019-3 (Broch.) Oferta
INDICE
I. INTRODUÇÃO
1. Razão de ordem
2. Espécies de penas
2.1. Esboço histórico
2.2. Das penas e outras sanções penais
3. Fins das penas e penas de substituição
3.1. Fins das penas
3.1.1 Breve síntese
3.1.2 Fins das Penas no Código Penal Português
3.1.3 Fins das Penas e a Constituição
3.1.4 Breve análise critica
3.1.5 Síntese conclusiva
3.2. Penas de substituição em geral e o principio da preferência pelas penas não detentivas
II. SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
1. A suspensão da execução da pena de pena; 2. Resenha Histórica: do Código Penal de 1886 a 2012
3. Fins da suspensão da execução da pena de prisão
4. Natureza jurídica da suspensão da execução da pena
5. Suspensão da execução da prisão em especial: 5.1. Requisitos
5.2. Modalidades da suspensão da pena
6. Alusão especial à reparação como condição de suspensão
6.1. Considerações críticas
7. Revogação da suspensão da pena por incumprimento do dever de reparação
7.1. Incumprimento da condição e a revogação da suspensão
7.2. A desconfiança comunitária quanto à suspensão da pena
III A SUSPENSÃO PARCIAL DA PENA DE PRISÃO
1. Definição e origem; 2. Caso francês
3. Caso belga
4. Caso brasileiro
5. Considerações gerais sobre a suspensão parcial da pena
6. A suspensão parcial da pena em Portugal
6.1. Breves notas
6.2. Razões para a sua introdução
6.3. Configuração e conclusão
IV REPARAÇAO
1. Introdução
2. A reparação
2.1. Instituto de natureza civil ou penal? 2.2. Função da reparação penal
2.2.1. Vantagens
2.2.2. Perspectivas
2.2.3. Relevância penal de lege ferenda
3. A reparação como acto com relevância penal autónoma
3.1. A reparação e outras modalidades de resolução de conflitos penais
4- Reparação em Portugal: Efeitos penais
4.1. No Código de Processo Penal
4.2. No Código Penal
4.2.1. Atenuante de carácter geral
4.2.2. Atenuante de carácter especial
4.2.3. Causa de dispensa de pena
4.2.4. Causa de extinção da responsabilidade penal
4.2.5. A reparação e a pena de substituição
4.2.6. A reparação como condição da suspensão da pena
4.2.7. A reparação como causa de extinção da pena
4.3. No Direito Penal Secundário
4.3.1. Nas infracções tributárias
4.3.2. Nos crimes económicos
4.4. Nas leis de amnistia
4.5. No direito penal dos menores
5. A reparação e os efeitos penais: crítica
5.1. A reparação e a suspensão da pena: Prisão por dívidas
6. A reparação na pendência da execução (cumprimento) da pena
7. Âmbito de aplicação da reparação
7.1. Crimes de natureza patrimonial
7.2. Crimes do direito penal secundário
8. Configuração normativa e conclusão
V CONCLUSÃO
Síntese conclusiva
Bibliografia
Índice