Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4021
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 40 - Abr./Jun. 2019 - Número 158
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A colaboração processual dos entes colectivos: legalidade, oportunidade ou “troca de favores”? Susana Aires de Sousa
37 | “Whenever yet was your appeal denied”? Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Helena Morão
51 | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
André Lamas Leite
83 | Indignidades sucessórias – breves notas para uma reflexão
Ana Maria Pereira de Moura Resende
117 | Cidadania, identidade e o poder soberano de excluir
Patricia Mindus• [Tradução de] Heitor Pagliaro
141 | Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau
Tong Io Cheng