Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4296 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4042 - Set./Out.2023. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura SECÇÃO DE DOUTRINA Perda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda: o regime dos arts. 285.º e 286.º do Código das Sociedades Comerciais M. Nogueira Serens SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA TJ (Grande Secção) — Acórdão de 5-9-2023 (Condições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União) Rui Manuel Moura Ramos TRP — Acórdão de 12-7-2023 (Despedimento ilícito, reforma e decisão judicial: “indemnização de antiguidade”?) João Leal Amado |