Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3957 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 147º, nº 4010 - Mai./Jun.2018. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura SINOPSE: Secção de doutrina Transmissão da empresa e contrato de trabalho: algumas notas sobre o regime jurídico do direito de oposição João Leal Amado Secção de jurisprudência A representação da Administração Tributária pelo Representante da Fazenda Pública no processo de execução fiscal para a cobrança de portagens José Casalta Nabais O fraccionamento do direito à marca e o principio do esgotamento M.Nogueira Serens |