Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4045 - Mar./Abr.2024. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura
SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO
O direito da nacionalidade na décima quinta legislatura e a décima alteração à lei da nacionalidade portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2024)
Rui Manuel Moura Ramos
Ações coletivas para defesa dos interesses dos consumidores — Primeiras impressões sobre a transposição portuguesa da Diretiva (EU) 2020/1828
Maria José Capelo
SECÇÃO DE DOUTRINA
Das pequenas coisas à moral e ao direito
José de Faria Costa
Os tipos de tributos no direito constitucional português
José Casalta Nabais
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ — Acórdão de 02-11-2023 (A propósito do transporte internacional de mercadorias por estrada: a temperatura importa?)
Alexandre de Soveral Martins