Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2021 - I - 1º SEMESTRE 2021 / Número 1
ISBN 978-202-11-5829-8 (Broch.) Oferta
$OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO
O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Cível
Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais
Mafalda Miranda Barbosa
Aspetos inovatórios e pontos sensíveis do processo de inventário no seu regresso aos tribunais
Rita Lobo Xavier
As dívidas de valor - breve apontamento
José Engrácia Antunes
O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
A imparcialidade do juiz de julgamento
André Teixeira dos Santos
Os Casos Petrescu e Badulescu c.Portugal - revisitando a Jurisprudência do TEDH sobre condições de detenção
e tratamento de reclusos nas prisões
Ana Rita Gil
Regime Jurídico do Maior Acompanhado e Lei de Saúde Mental: que internamento? Cláudia David Alves
O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças
A casa de morada de família - aspectos substantivos
Sandra Passinhas
Vinculação e exposição precoce a adversidade ambiental
Joana Baptista
O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Concurso de responsabilidades nos acidentes de trabalho
Leones Dantas
O agente algorítmico - licença para discriminar? (um [segundo] olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial) Milena Rouxinol
O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
Direito Fiscal Comparado e as Estratégias do Tribunal de Justiça Europeu
Ana Paula Dourado
O artigo 87.º, n.º 2, da Lei Geral Tributária: contributos para a discussão sobre a articulação do regime da tributação
das manifestações de fortuna com o dos restantes incrementos patrimoniais não justificados
Tiago Brandão de Pinho
Os outros CANTOS do Limoeiro