Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3910 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 147º, nº 4006 - Set./Out.2017. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura Secção de doutrina A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil António Pinto Monteiro Tutela da personalidade e responsabilidade civil Filipe Albuquerque Matos A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil Maria José Capelo I Nuno Brandão Secção de jurisprudência Deveres conjugais e responsabilidade civil - estatuto matrimonial e estatuto pessoal (não matrimonial) dos cônjuges Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho |