Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

Revistas e Cadernos - M.P.

Monografia

3905

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 38 - Jul./Set. 2017 - Número 151
ISBN 0870-6107 Assinatura

ESTUDOS & REFLEXÕES
Direito penal económico – fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa
Anabela Miranda Rodrigues
Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental: da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017
Ana Celeste Carvalho • Alexandra Aragão
O art. 1906.o do Código Civil e a (in)admissibilidade do regime de guarda (e residência) alternadas dos menores
André Lamas Leite
O “inconstitucional” e o “ilógico” no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
José M. Damião da Cunha
O problema da corrupção em Portugal – a prevenção nas autarquias
António João Maia • Mário Tavares da Silva
Da vergonha à raiva: emoções e processos psicológicos por detrás do comportamento do agressor juvenil
Daniel Rijo • Cláudia Oliveira • Nélio Brazão
A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários
Filipa Nunes Cunha
Detenção de coisa móvel na doutrina do crime
Pedro Sá Machado JUSTIÇA & HISTÓRIA
Direito criminal português, vol. II: “Competência extraterritorial da lei portuguesa”
(Coimbra, F. França Amado, 1911)
José Caeiro da Matta
VÁRIA
As Farpas
Eça de Queiroz
Resumos : Abstracts