Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3979
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 39 - Jul./Set. 2018 - Número 155
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | 10 ideas sobre los derechos humanos
Manuel Atienza
23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal
Jorge dos Reis Bravo
69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo
André Lamas Leite
97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
Cristina Líbano Monteiro