Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4058
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 149º, nº 4019 - Nov./Dez.2019. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura
SINOPSE
Secção de doutrina
Garantia genérica, determinabilidade do objecto pela indicação de um montante
máximo ou por uma lista de tipos contratuais e delimitação temporal do vínculo: o caso da hipoteca voluntária
Filipe Cassiano dos Santos
Secção de jurisprudência
STJ — Acórdão n.º 6/2019, de 4 de Novembro de 2019 (De novo os requisitos
legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial – Anotação ao AUJ do STJ n.º 6/2019)
António Pinto Monteiro