Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4273
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 44 - Abr./Jun. 2023 - Número 174
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental: contradições valorativas? João Leal Amado
35 | Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local
Jorge Alves Correia
75 | De alguns fundamentos das Constituições cidadãs
Paulo Ferreira da Cunha
97 | A progressiva relevância dos direitos fundamentais na administração dos fundos europeus
Ricardo Pedro
129 | Proposta de criação de novo regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública
Paulo Pinto de Albuquerque • Rui Cardoso
175 | Do dever de prestar informação, com qualidade, no prospecto de aumento de capital. A responsabilização contra-ordenacional do administrador por violação da norma de dever da União Europeia
Mariana Gomes Machado
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
221 | As palavras que nunca te diria – diários íntimos e prova em processo penal
António Brito Neves
JUSTIÇA & HISTÓRIA
243 | O Ministério Público no século XIX e António Cândido, o último Procurador- -Geral da Coroa e Fazenda (1898-1910)
Luís Eloy Azevedo
273 | Resumos : Abstracts