Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2022 - II - 2º SEMESTRE 2022 / Número 2
ISBN 978-202-22-5829-4 (Broch.) Oferta
$OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO
O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Cível
Deveres de adequação dos intermediários financeiros
André Alfar Rodrigues
O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal
A condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”
Celso Alexandre Rocha
O destino de bens declarados perdidos a favor do Estado em processo penal
Raul Farias
O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
Há idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal) Paulo Guerra
O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Período experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)
David Falcão e Marta Falcão
A agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência
Joana Neto
O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto- -Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem prática
Leonor Mascarenhas
Legitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022
Ana Carla Teles Duarte Palma
Os outros CANTOS do Limoeiro Jurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica
Renato Lopes Militão
Ministérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por Juno
Paulo Dá Mesquita