Dto. Civil
Monografia
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ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações - Cumprimento, Não Cumprimento e Temas Conexos - Obrigação de Indemnizar - Garantias - Extinção das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / jan./2024 - Editora: Gestlegal. - Editora: Gestlegal
ISBN 978-989-9136-46-5 (Broch.) Oferta do autor
ÍNDICE GERAL
PARTE II
A VIDA DAS OBRIGAÇÕES
1. Considerações introdutórias
Capítulo I — Transmissão das obrigações
2. Noções preliminares
Secção I — A cessão de créditos
3. Generalidades. Figuras afins
4. A plurifuncionalidade da cessão de créditos
5. Requisitos
6. Efeitos da cessão de créditos
7. Aplicação das regras da cessão de créditos a outras figuras
Secção II — Sub-rogação
8. Noção, caracterização geral e vantagens da sub-rogação
9. Figuras afins
10. Modalidades da sub-rogação
10.1. Enunciação e pressupostos comuns
10.2. Sub-rogação pelo credor
10.3. Sub-rogação directa pelo devedor
10.4. Sub-rogação indirecta pelo devedor
10.5. Sub-rogação legal
11. Regime da sub-rogação
11.1. Transmissão do crédito; sub-rogação total e sub-rogação parcial
11.2. Transmissão de garantias e acessórios do crédito
11.3. Eficácia da sub-rogação em relação ao devedor
11.4. Meios de defesa invocáveis pelo devedor
12. Natureza
Secção III — A assunção de dívida
13. Conceito. Utilidade prática
14. Figuras afins
15. Modalidades
15.1. Assunção interna e externa
15.2. Assunção cumulativa e assunção liberatória
16. Requisitos da assunção de dívida
17. Regime da assunção de dívida
18. Transmissão das garantias e acessórios
19. Os meios de defesa do novo devedor
Secção IV — Cessão da posição contratual
20. Generalidades
21. Figuras afins
22. Requisitos da cessão da posição contratual
22.1. Um contrato que estabeleça a transmissão da posição contratual, celebrado entre o cedente e um terceiro
22.2. O consentimento do outro contraente
22.3. A inclusão da referida posição contratual no âmbito dos contratos com prestações recíprocas
23. Efeitos da cessão da posição contratual
23.1. Relação entre cedente e cessionário
23.2. Relação entre cessionário e o contraente cedido
23.3. Relações entre cedente e o contraente cedido
Capítulo II — O cumprimento
24. Razão de ordem
25. O princípio da pontualidade
26. O princípio da boa-fé
27. O princípio da integralidade
28. Capacidade para o cumprimento
29. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento
30. Legitimidade para o cumprimento
30.1. Legitimidade para efectuar a prestação
30.2. Efeitos do cumprimento por terceiro
30.3. Legitimidade para receber a prestação
31. Tempo do cumprimento
31.1. Espécies de obrigações quanto ao momento do cumprimento
31.2. Vencimento e interpelação
31.3. Colocação do prazo na dependência de uma das partes
31.4. O benefício do prazo
31.4.1. Prazo em benefício do devedor
31.4.2. Prazo em benefício do credor
31.4.3. Prazo em benefício de ambas as partes
31.4.4. Perda do benefício do prazo
32. Lugar de cumprimento. A impossibilidade da prestação no local fixado
33. Imputação do cumprimento
34. Prova do cumprimento
35. Presunções de cumprimento
36. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. 37. Efeitos do cumprimento
38. Natureza jurídica do cumprimento
Capítulo III — O não cumprimento das obrigações
39. Modalidades de não cumprimento das obrigações
Secção I — O incumprimento definitivo
40. Noções gerais. Casos de incumprimento definitivo
41. A responsabilidade obrigacional
41.1. A ilicitude obrigacional
41.2. O não cumprimento nas obrigações de prestações recíprocas
41.2.1. Excepção de não cumprimento do contrato
41.2.2. Resolução dos contratos sinalagmáticos e dever de indemnizar
41.3. A presunção de culpa do devedor. Âmbito e significado jurídico
41.4. Responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares ou representantes
41.5. O regime da impossibilidade parcial
41.6. O commodum de representação
41.7. O nexo causal. Critério de selecção dos danos indemnizáveis
Secção II — A mora do devedor
42. Pressupostos
43. Consequências da mora do devedor
44. Extinção da mora do devedor
Secção III — Cumprimento defeituoso
45. Considerações introdutórias. Contornos e variantes do cumprimento defeituoso
46. O casuísmo da disciplina legal. Os meios de tutela do credor
Secção IV — A mora do credor
47. Noção. Pressupostos
48. Efeitos da mora do credor
49. Extinção da mora do credor
50. Figuras afins da mora do credor. A perda do direito pelo seu não exercício ou em virtude do risco a cargo do credor
Capítulo IV — As cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade e a cláusula penal
51. Generalidades
52. Cláusulas de exclusão da responsabilidade
53. Cláusulas de limitação da responsabilidade contratual (e extra-obrigacional)
54. Cláusulas de fixação de responsabilidade. A cláusula penal
55. Modalidades de cláusulas penais
56. Relação entre cláusula penal e sinal
Capítulo V — A realização coactiva da prestação
57. A acção de cumprimento e a execução
58. A execução específica das obrigações
59. A sanção pecuniária compulsória
PARTE III CONCURSO DE RESPONSABILIDADES
60. Noções gerais sobre concurso de regras
61. Concurso da responsabilidade obrigacional com a responsabilidade delitual
62. Orientações doutrinárias
PARTE IV A TERCEIRA VIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
63. A expansão dos deveres acessórios
64. A natureza jurídica dos deveres acessórios externos. O regime aplicável
65. Direito delitual em ambiente negocial. Critério de distinção
66. As zonas evanescentes entre a ordem delitual e o sistema obrigacional
67. As concretizações institucionais da terceira via de responsabilidade
67.1. A responsabilidade pré-contratual
67.2. Contratos com eficácia de protecção de terceiros
67.3. A pós-eficácia das obrigações. Considerações introdutórias
67.3.1. Tipos de pós-eficácia
67.3.2. A concretização judiciária da pós-eficácia
68. Terceira via e concurso de responsabilidades. Distinção
69. A metodologia jurídica dos deveres acessórios. A uniformização dos regimes de responsabilidade
PARTE V A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
70. Noções introdutórias
71. Conteúdo da obrigação de indemnizar
72. Formas de indemnização
73. A reconstituição natural. Variantes
74. A indemnização pecuniária
75. A teoria da diferença. Desvios
76. A indemnização sob a forma de renda
77. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado
78. Culpa do lesado. Breve referência
PARTE VI GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — A garantia geral das obrigações
79. Conteúdo da garantia geral. Limitação legal e convencional da garantia
80. Meios de conservação da garantia geral
80.1. A declaração de nulidade
80.2. A acção sub-rogatória
80.2.1. Pressupostos do procedimento sub-rogatório
80.2.2. Regime e efeitos da sub-rogação
80.3. A impugnação pauliana
80.3.1. Pressupostos
80.3.2. As transmissões posteriores
80.3.3. Efeitos da impugnação pauliana
80.3.4. Extinção do direito à impugnação pauliana
81. O arresto
Capítulo II — As garantias especiais das obrigações
82. Noções gerais
83. A prestação de caução
84. As garantias pessoais
84.1. A fiança
84.1.1. A forma da fiança
84.1.2. As principais características da fiança
84.1.3. Relações entre credor e fiador
84.1.4. Relações entre o devedor e o fiador
84.1.5. Pluralidade de fiadores
84.1.6. Extinção da fiança
84.1.7. A subfiança
84.1.8. A retrofiança
84.2. O mandato de crédito
84.3. A garantia autónoma. Generalidades
84.3.1. Forma
84.3.2. Regime
85. Garantias especiais atípicas
PARTE VII EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos obrigacionais e nos contratos reais
86. O regime da impossibilidade casual da prestação
87. Culpa e risco no Direito da impossibilidade
88. Regulação e distribuição convencional do risco contratual
89. Situações equiparáveis à impossibilidade da prestação: a frustração do fim da prestação e a realização do interesse do credor por outra via
90. A distribuição do risco nos contratos obrigacionais sinalagmáticos em caso de impossibilidade da prestação
91. O risco nos contratos reais de alienação
Capítulo II — Causas de extinção das obrigações além do cumprimento
92. Considerações introdutórias
Secção I — Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento
93. Noções gerais. Pressupostos
94. Garantia contra vícios da coisa ou direito transmitido
95. Invalidade da dação em cumprimento
96. A dação pro solvendo
Secção II — A consignação em depósito
97. Generalidades
98. Pressupostos
99. O regime da consignação
Secção III — A compensação
100. Noções gerais. Vantagens
101. Pressupostos
101.1. Existência de créditos recíprocos
101.2. Fungibilidade das coisas objecto das prestações e identidade do seu género e qualidade
101.3. Existência, validade e exigibilidade dos créditos
102. Créditos não compensáveis
103. Regime da compensação
104. Invalidade da compensação
Scção IV — A novação
105. Noção e modalidades
106. Figuras próximas
107. Pressupostos da novação
107.1. Declaração expressa da intenção de constituir uma nova obrigação em substituição da antiga
107.2. Existência e validade da obrigação antiga
107.3. Constituição válida da nova obrigação
108. Regime da novação
Secção V — A remissão
109. Conceito. A contratualidade
110. Efeitos
Secção VI — A confusão
111. Conceito de confusão
112. Efeitos
113. Cessação da confusão
Secção VII — A cessão de bens aos credores
114. Noção e estrutura jurídica
115. A utilidade prática da cessão de bens
116. Forma e publicidade
117. Execução dos bens cedidos
118. Poderes dos cessionários e do devedor
119. Exoneração do devedor
120. Extinção da cessão de bens
121. A natureza jurídica da cessão de bens
Capítulo III — Causas de extinção dos negócios jurídicos
122. Generalidades
123. Resolução. A disciplina geral
124. Resolução (ou modificação) do negócio por alteração de circunstâncias
124.1. Pressupostos e regime da alteração de circunstâncias
124.2. A modificação do negócio por alteração de circunstâncias
125. Revogação
126. O direito de livre desvinculação do consumidor
127. Denúncia
128. A oposição à renovação
129. Caducidade
PARTE VIII A NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO
130. Considerações introdutórias
131. As correntes personalistas
131.1. O crédito como um poder do credor sobre a pessoa do devedor
131.2. O crédito como um direito à prestação
132. As concepções patrimoniais
133. As teorias mistas
134. Orientação adoptada
BIBLIOGRAFIA